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Ação movida pelo SINDFLEGO evita reajuste nas mensalidades do plano de saúde em 2020

Publicado em 20/05/2020

         Como ocorre quase sempre no mês de abril de cada ano, são aplicados dois tipos de reajustes ao plano de saúde mantido pelo SINDFLEGO, através de convênio com a UNIMED/GOIÂNIA.

Um diz respeito ao reajuste econômico, que ocorre quando o contrato encontra-se deficitário, ou seja, a taxa de utilização ou sinistralidade fica acima de 75% no confronto Receita X Despesa.

Já o outro, que independe dessa taxa, trata da aplicação do índice inflacionário apurado pelo IBGE, denominado IPCA – Planos de Saúde, que neste ano, de acordo com a notificação da UNIMED, foi de 8,46%.

A diretoria do SINDFLEGO não concordou e enviou ofício com AR ao presidente da UNIMED, por considerar o aumento exorbitante, já que o índice encontrado era bem acima do IPCA – Nacional, apurado no mesmo período em 4,01%, mormente utilizado para reajuste de vencimentos e proventos dos servidores e aposentados da Câmara Municipal de Goiânia.

Ação judicial - Como não houve acordo, não restou alternativa à diretoria a não ser protocolar, através do advogado Carlos Eduardo Ramos Jubé, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, suspendendo o reajuste e a multa e os juros que seriam cobrados, já que o pagamento não seria efetuado até a solução do imbróglio.

Proposta revista - No mesmo dia que a ACP fora protocolada, a UNIMED, através do seu Setor de Relacionamento Empresarial, entrou em contato com o presidente do SINDFLEGO, Beto Mariano, informando-lhe de que haviam recuado da proposta anterior e que concordavam com o reajuste de 4,01%, e também com o pagamento da fatura vencida sem a incidência de multa e de juros.

Arquivamento da ACP - Diante dos novos fatos, a diretoria decidiu acatar a proposta de acordo extrajudicial apresentada pela UNIMED e determinou ao advogado que protocolasse a desistência da Ação, por entender que o índice estava próximo à realidade e que manteria o contrato equilibrado.

Sem reajuste para os beneficiários – Como em 2019 fora aplicado um índice maior que o efetivamente apurado pelo IBGE, a diretoria negociou com a UNIMED a sua revisão, mas como o reajuste já havia sido lançado em folha de pagamento, o valor ficou retido como saldo de caixa, o que possibilitará, neste ano, a manutenção dos mesmos valores cobrados anteriormente, ou seja, “zero reajuste” na mensalidade, ocorrendo aumento apenas quando houver a mudança de faixa etária, o que não se aplica às pessoas com 59 anos ou mais.

Essa medida, advinda da defesa intransigente dos direitos dos filiados ao SINDFLEGO, reduzirá consideravelmente o valor gasto com plano de saúde durante o período de abril/2020 a março/2021, quando ocorrerá nova negociação.

 

 

             “SINDFLEGO SEMPRE NA LUTA PELOS DIREITOS DA CATEGORIA!” 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

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