Atualizações

Aposentados começam a receber diferenças de URV referentes aos décimos terceiros de 1999 a 2004

04/05/2023

      Quando do acordo firmado entre a Câmara Municipal de Goiânia e o SINDFLEGO para pagamento das diferenças oriundas da conversão da URV para o Real, os aposentados e pensionistas, que já estavam nessa condição entre os anos de 1999 a 2004, ficaram fora das planilhas de cálculos, somente em relação às parcelas dos décimos terceiros daqueles anos, impossibilitando que o pagamento fosse efetuado junto com os demais beneficiários.

     Findo o pagamento das diferenças de URV, o SINDFLEGO,  protocolou requerimento administrativo em 24.08.2020, solicitando a complementação referente às parcelas dos décimos terceiros, alegando que havia sido uma injustiça, dado ao tratamento desigual entre aposentados e efetivos,  devido a um erro do profissional encarregado de fazer a auditoria dos cálculos, contratado, à época, pela Câmara.

     Mesmo com todas as alegações pertinentes e o reconhecimento da diretoria de Recursos Humanos de que, de fato. os pagamentos pleiteados não haviam sido efetuados, a Procuradoria se manifestou pelo indeferimento.  Ainda assim, o SINDFLEGO pediu a reconsideração da decisão, mas não obteve qualquer êxito, levando a diretoria a decidir pelo ajuizamento de ação.

      Durante a tramitação do processo no Judiciário, houve algumas tentativas de acordo entre as partes. Em audiência de conciliação, o representante da Câmara Municipal aceitou a proposta formulada pelo SINDFLEGO, mas simplesmente a Administração não cumpriu.

      Somente depois de decisão judicial em segundo grau, aplicação de multa mensal, correção das parcelas devidas é que a presidência da Câmara determinou à diretoria Financeira que efetuasse o pagamento.

      Entretanto, mais uma vez presenciamos o descaso com que tratam os aposentados e pensionistas. Ao invés de simplesmente efetuarem os depósitos nas contas correntes dos beneficiários, a Câmara decidiu fazer o depósito do total devido em juízo, atrasando em cerca de um ano o início do efetivo pagamento, através da expedição de alvarás.    Apesar do atraso no pagamento, não existe prejuízo financeiro, já que os valores são corrigidos até a data de sua efetivação.

      O SINDFLEGO, por meio de sua Secretaria, iniciou o levantamento dos dados bancários de todos os beneficiários, inclusive dos possíveis herdeiros, já que muitos haviam morrido.

      De um total de 149 beneficiários, 63 já são falecidos, o que tem dificultado o encaminhamento dos dados bancários dos herdeiros. Uma primeira etapa da expedição de alvarás já foi realizada. O SINDFLEGO está retificando os dados bancários de alguns que foram devolvidos e anexando mais dados obtidos para uma nova remessa.

      Os servidores mais antigos, que ainda mantém relação com parentes ou herdeiros dos beneficiários já falecidos, podem entrar em contato com o SINDFLEGO, através do telefone 62 3941-9819, quando os nomes serão informados, objetivando o repasse dos dados, pois somente assim todos os alvarás serão emitidos.