Aprovada reposição de 6,51% nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Goiânia
28/06/2011
Hoje, dia 28 de junho de 2011, foi aprovado por unanimidade e em segunda e última votação o projeto de lei nº 130, que concede reposição de 6,51% (seis inteiros e cinquenta e um décimos por cento) nos vencimentos e vantagens pessoais incorporadas dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo Goianiense.
O autógrafo de lei será agora encaminhado ao chefe do Poder Executivo Municipal para que seja sancionado para posterior publicação da lei.
Importante ressaltar que a reposição será retroativa ao mês de maio, data-base da categoria, e deverá ser aplicada na folha de julho, juntamente com as diferenças relativas aos meses de maio e junho.
Essa reposição é fruto de debates e atende à reivindicação do Sindicato dos Funcionários do Legislativo Goianiense, que apresentou a proposta juntamente com estudos técnicos, demonstrando a viabilidade da aplicação integral do índice, sem que houvesse a transgressão do limite de 70% dos gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.