A discussão sobre a reforma municipal da previdência, que se arrasta desde 2017, pode ser votada amanhã, 22.08, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, sem acordo entre o governo e os servidores.

Um projeto anterior, com praticamente o mesmo teor, já foi arquivado pela CCJR a pedido das entidades sindicais que compõem o Fórum Municipal, por não ter sido amplamente discutido com o CMAP e com os servidores.

Desde que o projeto veio à luz, por intermédio de uma empresa contratada pelo IPSM, sem licitação, pela ninharia de um milhão e oitocentos mil reais, o SINDFLEGO, através de seus representantes no CMAP e no Fórum, tem combatido de forma contundente vários dispositivos que ferem mortalmente o sistema previdenciário do Município.

Dentre eles, destaca-se a transferência de cerca de 5 e 500 benefícios, de responsabilidade do Tesouro Municipal, a serem arcados com os recursos do Fundo Previdenciário II, formado por recursos dos servidores admitidos após abril de 2002.

O Tesouro retirará desse Fundo cerca de 26 milhões por mês. Como ele tem investido algo em torno de 800 milhões, em pouco mais de 30 meses ele estará diluído. Mas isso não é problema, pois o mandato de Íris Resende também já estará terminado. E o próximo administrador é que terá que descascar o pepino.

Isso, porém, não é novidade. Em 2009, Íris fez o caminho inverso. Assumiu a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios previdenciários dos servidores admitidos antes de abril de 2002, surripiou todos os recursos que o IPSM tinha em caixa provenientes da contribuição desse grupo, se livrou de uma dívida de mais de 200 milhões e ainda obteve o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que possibilitou a contratação de empréstimos junto aos bancos estatais.

Naquele ano, o então prefeito Íris Resende apenas acendeu o estopim, esperando que a bomba fosse explodir nas mão dos próximos governantes. Mas, a vida lhe pregou uma peça: a bomba voltou para o seu colo e Íris tenta se livrar dela a qualquer custo.

Desde a doação de áreas públicas, destinadas a praças, escolas, postos de saúde etc. a recebíveis da dívida do município até o ano de 2092, ele está prometendo para tentar salvar seu mandato e deixar novamente a bomba com o próximo prefeito.

Duro é que no meio desse imbróglio está a Câmara Municipal, que aprovou o projeto em 2009, mas não exemplou. Parece que dará novamente um cheque em branco ao prefeito, colocando em risco o futuro da aposentadoria dos servidores municipais.

Resta a pressão dos trabalhadores para tentar evitar a aprovação do PLC nº 031/2018 da forma que está.

Amanhã e quinta-feira, haverá ocupação da sala de reunião da CCJR e das galerias da Câmara para pressionar os vereadores a não aprovar o projeto, lembrando que 10 deles são candidatos nessas eleições. O momento é de exigir respeito aos servidores e às decisões do CMAP. Ou aprova as emendas ou rejeita o projeto.

A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É FUNDAMENTAL. A PARTIR DAS 8 HORAS NA CÃMARA MUNICIPAL!!!