Em reunião realizada nesta terça-feira (19.06), entre a diretoria do Sindflego, o presidente Iram Saraiva, os diretores da Câmara e o assessor jurídico da presidência, foram discutidos temas importantes que envolvem o conjunto dos servidores da Câmara Municipal.

    O Sindflego encaminhou ofício ao presidente apresentando pauta de reivindicação, composta dos seguintes itens: pagamento da URV, reforma administrativa, reposição vencimental e mudança na margem consignável,

    Pagamento da URV

      O presidente do Sindflego, Beto Mariano, fez um breve histórico da inclusão em folha de pagamento das reposições de 11% e 11,98¨% (URV), bem como a diferença de 11% tanto na folha dos efetivos quanto dos inativos, sem a necessidade da concordância prévia do IPSM ou da prefeitura de Goiânia. 

        A justificativa é de que a confecção da folha dos inativos e pensionistas é de responsabilidade do Poder Legislativo, conforme determina a Lei Ordinária nº 8,990, de 08 de dezembro de 2010. Portanto, todas as alterações e inclusões advindas de decisões administrativas, de determinações legais e, principalmente, de sentenças judiciais transitadas em julgado que envolvam esses vínculos, devem ser normalmente aplicadas pela Diretoria de Recursos Humanos, independentemente da natureza e do valor.

     Foi aventada também a possibilidade da apresentação de projeto de lei autorizando ao presidente a assinar Termo de Acordo com o Sindflego e a compensação do pagamento dos inativos no repasse das contribuições previdenciárias.

             Importante lembrar que várias etapas já foram vencidas: a sentença judicial; implantação dos 11,98%;   realização de assembleia geral; autorização do parcelamento e conhecimento do valor individualizado; processo administrativo com parecer favorável da Procuradoria; previsão orçamentária para pagamento da diferença e empenho prévio já feito em dezembro de 2011.

            A próxima etapa, a redação do Termo de Acordo, ficou por conta do Sr. Deaulas Henrique, que, segundo ele próprio, deverá estar pronto o mais rápido possível. É bom frisar que enquanto o acordo não for assinado, os valores sofrem correção monetária e aplicação de juros, que correspondem a aproximadamente 1,50% ao mês.

           Estamos, finalmente, chegando ao nosso objetivo. É preciso um pouco mais de paciência e acreditar sempre que é possível. Como disse o presidente Iram: "Se você pode fazer um homem feliz, por que não fazê-lo?" Certeza que isso não é "papo de praia".

            Reforma Administrativa

           O anteprojeto da Reforma Administrativa e do Plano de Cargos e Vencimentos, como é do conhecimento de todos, foi entregue pela Comissão no final do mês de abril. Em decorrência do período pré-eleitoral e da impossibilidade legal de sua aplicação ainda este ano, foi temporariamente engavetado.

            Porém, em atendimento à solicitação do Sindflego, o presidente Iram Saraiva  voltou a discutir o projeto  e recomendou  ao Procurador Deaulas Henrique que, em conjunto com a Comissão, providenciasse os reparos necessários, evitando vícios de constitucionalidade.

            Assim que a redação final for dada ao projeto, o Sindflego fará a sua divulgação e, caso as mudanças propostas possam trazer prejuízos aos servidores ou subtraia direitos adquiridos, deverá promover discussões e, se necessário, convocará assembleia geral para tratar exclusivamente do tema.

             Reposição de vencimentos

           O projeto de lei que concede reposição de vencimentos aos servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, no índice de 5,10% (cinco inteiros e dez décimos por cento) já foi encaminhado pela Mesa Diretora e encontra-se na Procuradoria.

            A expectativa é de que ainda haja tempo do projeto ser aprovado antes do recesso legislativo e o reajuste possa ser aplicado já na folha do mês de julho, com a inclusão das diferenças referentes aos meses de maio e junho. A reposição incidirá também sobre as gratificações.

            A diretoria do Sindflego continua atenta a todas as questões que envolvem os servidores e, em momento algum, deixou de cumprir o seu papel de defender os interesses coletivos da categoria que representa. A união de todos é fundamental para as conquistas e vitórias. Mas, infelizmente, somos obrigados a conviver com boatos e notícias fantasiosas, que prejudicam a boa relação e acabam atrapalhando a tomada de decisões. Não dê ouvidos à "Rádio Corredor". Procure informações concretas e confiáveis junto à diretoria do Sindicato. Sempre que houver novidades, a categoria será prontamente informada.

              Enquanto isso, no acampamento do Sindflego, às margens do Rio Araguaia...