Objetivando esclarecer aos sindicalizados e evitar possíveis celeumas criados propositalmente visando confundir os servidores da Câmara Municipal de Goiânia, em decorrência do ano eleitoral, será mostrada aqui a real situação da ação judicial movida pelo Sindflego em desfavor da empresa Irineu de Oliveira Advogados Associados S/C.

    A ação foi aprovada e, consequentemente, autorizada pela assembleia geral da categoria, convocada exclusivamente para esse fim, quando o juiz homologou o Termo de Acordo e reduziu os honorários de exorbitantes 30 para 10%.

   O Sindflego contratou o Dr. Carlos Eduardo Ramos Jubé, o mesmo do Mandado de Segurança que assegurou a reposição de 11% e o pagamento das diferenças de 2001 a 2005, para patrocinar a respectiva Ação, evitando que o pagamento deixasse de ser iniciado em decorrência dessa demanda.

    Com a decisão em primeiro grau, não existia outra alternativa à Câmara, senão o imediato início do pagamento, com os honorários fixados em 10%, sob pena de pagamento pelo gestor de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

     O principal argumento do Sindflego é de que não existia, como de fato não existe, autorização expressa do servidor para desconto em folha e nem a decisão da assembleia de se pagar 30% de honorários. Ou seja, o contrato firmado entre a empresa Irineu Advogados Associados e o Sindflego, à época presidido pelo Sr. Zoroastro José de Souza, possui cláusula fraudulenta,  e não poderia, portanto, ser cumprido daquela forma.

    A partir de então, várias ações foram propostas, tanto pelo Sindflego quanto pela empresa Irineu de Oliveira. Essas ações dizem respeito tão somente a esse dois litigantes e nada tem a ver com a Câmara Municipal de Goiânia, cuja obrigação determinada em sentença vem sendo cumprida normalmente.

     Portanto, a especulação de que o presidente autorizaria a antecipação de 10 parcelas no mês de agosto, mas que não mais o fará devido ao recurso impetrado pelo Sindicato, não passa de falácia, com o intuito de criar fato político visando o processo eleitoral que está se aproximando.

     Os embargos declaratórios e quaisquer outros recursos serão sempre apresentados pelo Sindflego até a última instância, pois isso não depende da diretoria, mas de nova decisão da assembleia. Caso a diretoria desista dos recursos ou perca os prazos ou apresente recursos sem sustentação, poderá ser acusada de negligência e ter a sua idoneidade colocada em dúvida.

   Agora, causa estranheza que exista por parte de qualquer pessoa da Câmara, servidor efetivo ou comissionado, disposição para defender a manutenção de 30% de honorários e que isso facilitaria a antecipação do pagamento. Que economia isso traria aos cofres públicos? Por que a Câmara ou seu representante legal junto ao Judiciário teria interesse em honorários que são pagos exclusivamente pelos servidores? 

    Essa perguntas devem ser feitas imediatamente às pessoas que espalham esses boatos. Jamais o Sindflego foi procurado pelo presidente da Câmara para retirar ações a troco de antecipação. Se isso tivesse ocorrido, o Sindicato teria levado imediatamente ao conhecimento da categoria e convocado uma assembleia geral para avaliar e decidir.

    A antecipação está prevista no acordo e, existindo recursos financeiros e orçamentários, poderá ser feita mediante autorização do presidente. Entretanto, independe de valores de honorários advocatícios. Pelo menos de forma transparente, que é a única que interessa ao Sindicato.

    Esses são os fatos. Qualquer outra versão deve ser questionada. Na dúvida, procure o seu Sindicato. A atual diretoria não comete fraude, não mente e não faz negociatas. Sempre defendeu e defenderá os interesses da categoria. Não tomará jamais decisões que possam trazer qualquer prejuízo ao trabalhador.

  A Luta continua! Até o fim! Redução de honorários é direito do servidor. Quem assinou um contrato esdrúxulo e sem autorização da assembleia que assuma a responsabilidade e arque com as consequencias. Chega de cortesia com o chapéu alheio. Sindicato é coisa séria.

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