Sentença definitiva determina descontos em folha de pagamento favoráveis ao SINDFLEGO
28/10/2024
Processo judicial, que se iniciou em março de 2018, em decorrência da suspensão dos descontos em folha de pagamento dos servidores filiados ao SINDFLEGO, através de ato arbitrário do então presidente Andrey Azeredo, motivado pela ingerência de servidores efetivos que faziam oposição à diretoria do Sindicato, finalmente teve seu desfecho favorável à entidade.
Por conta dessa suspensão ilegal, a diretoria do Sindicato, além de mover a ação judicial, firmou convênio com a Caixa Federal para a realização de débito em conta corrente, mediante autorização expressa em formulário próprio. Mesmo assim, muitos filiados, na maioria aposentados, não foram encontrados para autorizar o desconto, tendo perdido a condição de filiados por inadimplência.
Desde a concessão da liminar, que determinou a continuidade dos descontos referentes ao plano de saúde, a Câmara Municipal de Goiânia, através de seus assessores jurídicos, entrou com todos os recursos possíveis para evitar a volta dos descontos em folha de pagamento, um direito estatutário do servidor, numa clara perseguição ao Sindicato.
O processo foi ao STJ e até mesmo ao STF, tendo a assessoria jurídica da Câmara sendo vencida em todas as fases do processo, que já transitou em julgado, tendo, inclusive, sido expedido despacho com a determinação da obrigação de fazer, tanto à Câmara quanto ao GOIANIAPREV, que, caso não cumpram a sentença no prazo de 30 dias, poderão sofrer as penalidades previstas no art. 536, § 1°, dentre as quais, a imposição de multa.;
Diante dessa decisão, não restou alternativa a não ser promover o retorno dos descontos em folha de pagamento já a partir do mês de outubro. Com isso, não serão mais efetuados débitos em conta corrente, como vinham ocorrendo até o mês de setembro.
Aqui vale a máxima: a justiça tarda, e como tarda, mas não falha!