Em busca de uma solução mais rápida para o impasse do pagamento das diferenças da URV, o sindicato encaminhou ofício ao presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Clécio Alves. Leia aqui a íntegra do expediente.

     O documento contém informações importantes que talvez não sejam do conhecimento do presidente e da assessoria jurídica, mas que podem ser utilizadas para viabilizar legalmente o início do pagamento sem a necessidade da homologação do acordo. Esta se dará de qualquer forma, já que é a vontade das partes envolvidas, tem amparo legal e não traz prejuízos ao patrimônio público.

      Na realidade, o início imediato do pagamento traz economia aos cofres da Câmara e do Município em cerca de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por mês, pois cessa a cobrança de juros mensais, conforme cláusula contratual.

      É interessante lembrar que o acordo para o pagamento das diferenças de 11% (onze por cento) foi homologado somente 12 (doze) meses após a inclusão na folha e não comprometeu em nada a aprovação dos balancetes pelo Tribunal de Contas dos Municípios. 

      Portanto, havendo vontade política e bom senso, os ingredientes para a efetivação do pagamento estarão completos: existência de recursos financeiros e orçamentários, sentença judicial transitada em julgado, acordo administrativo assinado pelas partes envolvidas e caso similar com final feliz.

      A luta continua!