Finalmente, o tão esperado projeto de reforma administrativa da Câmara Municipal de Goiânia é apresentado pela Mesa Diretora,  e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça para receber o parecer da vereadora Doutora Cristina.

       O Projeto de Lei nº  173/2016, constante do Proceso nº 929/2016, traz em seu bojo algumas alterações, entre as quais destacamos:

       1. A majoração das gratificações de funções das divisóes e núcleos, o que beneficiará os servidores que possuem estabilidade econômica com base nelas;

        2. Criação do símbolo CO-1 para as Corrdenadorias de Serviços Gerais, de Transporte e de Compras e Licitações, com aumento da gratificação em cerca de 108% (cento e oito por cento);

         3. Criação de mais duas Corrdenadorias, a de Assuntos Urbanísticos e a de Assuntos Financeiros e Orçamentários, símbolo CO-1, com remuneraçãp total de R$ 7.537,89 (sete mil, quinhentos e trinta e sete rais e oitenta e nove centavos);

         4 .Estão sendo criados ainda, para atender a Presidência, mais um cargo de Assessor Jurídico e dois cargos de Assessor de Comunicação, com remunerações de R$ 4.271,47 (quatro mil duzentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos) e R$ 3.417,17 (três mil quatrocentos e dezessete reais e dezessete centavos);

         5. E a medida mais esperada por muitos, que foi a redução da diferença entre os vencimentos pagos aos servidores de nível superioe e os de nível médio para 65% (sessenta e cinco por cento), o que resultou em um ganho real de cerca de 29% (vinte e nove por cento), beneficiando 80 (oitenta) servidores ativos e 74 (setenta e quatro) aposentados.

         A refroma administrativa é uma antiga reivindicação dos servidores e faz parte das prpopostas da atutal diretoria, eleita pelo Movimento SINDFLEGO DE LUTA. Entretanto, a expectativa era que essa reforma fosse geral, ampla e irrestrita, sem criação de mais cargos comissionados e que valorizasse os servidores efetivos da Casa, com exclusividade na ocupação das funçoes gratificadas.

         O SINDFLEGO não teve participação efetiva no projeto, conforme o compromisso assumido pelo presidente Anselmo Pereira. Foi ouvido, informalmente, pelo responsável pela elaboração do projeto, tendo algumas sugestões sido acatadas, tais como:

          1. Inclusão de dispositivo que estende a reforma aos servidores aposentados e pensoinistas, que estavam de fora;

           2. Acréscimo de 10% (dez por cento) na margem consignável para despesas com planos de saúde;

            3. Apresentação de projeto de lei ao invés de emenda em projeto oriundo do Executivo.

             Importante lembrar que o projeto elaborado pela Comissão Especial, com a participação de servidores efetivos e representante do Sindicato, era muito mais abrangente e atendia às necessidades do Poder Legislativo. Tal projeto, teve algumas partes aproveitadas, porém de forma superficial. Isso, significa que, em breve, uma nova reforma deverá ser feita, inclusive visando a realização de um novo concurso público., face ao grande número de aposentadorias que deverá ocorrer.

            VEJA AQUI OS LEVANTAMENTOS FEITOS PELO SINDFLEGO E ENCAMINHADOS AO RESPONSÁVEL PELO PROJETO.